Energia

TEMA GERADOR: ENERGIA

Processo de Elaboração do Projeto de Educação Ambiental

O Processo de Elaboração do Projeto de Educação Ambiental foi um dos objetivos dessa disciplina e realizado no segundo semestre de 2011. Os alunos deveriam escolher um problema ambiental local a ser abordado e, para isso, primeiramente se buscou, por meio de artigos científicos, reportagens jornalísticas e de revistas, reunir o máximo de informações possível acerca do tema gerador, que no nosso caso é ENERGIA.

Após essa busca, encontramos conteúdos muito diversos referentes ao modo de obtenção de energia, sobre descobertas na otimização da mesma e até mesmo sobre planos futuros. Tais conteúdos, presentes em artigos (salvos em CD) e reportagens (contidas em uma Hemeroteca), estão contidos em nosso portfólio, disponível no Laboratório de Ensino de Biologia (LEB), da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto/SP.

   

Foto: Portfólio apresentado pelos alunos Renan Lopes Rodrigues e Sabrina Mara Tristão.

Dessa forma, os artigos e reportagens foram de extrema importância para a elaboração da nossa primeira apresentação, a qual buscamos interligar o tema gerador, as relações ambientais e o conhecimento biológico. Nessa apresentação, a qual o texto está a seguir, resolvemos apresentar as diferentes formas de obtenção de energia no Brasil e explicitar seus impactos ambientais desde sua construção até a operação, sendo destacados principalmente os impactos ambientais de cunho biológico. 

ENERGIA E MEIO AMBIENTE – IMPLICAÇÕES BIOLÓGICAS

Toda a energia disponível sobre a Terra provém de quatro fontes distintas:

1 – Energia Solar: fonte dominante, representando 99,98% do total. Derivam dela, direta ou indiretamente, as fontes renováveis de energia, como energia hidrelétrica e produtos da fotossíntese e as não-renováveis, como carvão, petróleo, gás natural e xisto.

2 – Energia Geotérmica: proveniente da reserva de calor existente no interior da Terra que se origina da radioatividade natural do urânio e tório; ela se manifesta na convecção de material sólido, líquido ou gasoso das erupções vulcânicas e nas fontes de vapor e água quente existentes em várias partes do mundo. O fluxo de energia geotérmica através da superfície da Terra representa 0,002% do total da energia disponível nesta superfície.

3 – Energia Gravitacional: a energia das marés é devida ao efeito gravitacional da Lua e Sol sobre a água dos oceanos; ela corresponde a 0,02% do total.

4 – Energia Nuclear: tem origem nos núcleos de certos átomos como urânio e tório que ao se desintegrarem, em certas condições, libertam grande quantidade de energia (Goldemberg, 1976).

Atualmente, a energia constitui tema prioritário da agenda internacional, visto que está intimamente relacionada a três dos mais importantes desafios atuais da humanidade: desenvolvimento, segurança e mudança climática.

Em relação à segurança energética, as preocupações concentram-se nos custos e na disponibilidade física de fornecimento. No momento, cerca de 80% da demanda energética global é atendida por combustíveis fósseis. O incessante aumento da demanda energética é suprido às custas da exaustão desses recursos, que são finitos. A concentração geográfica das fontes de petróleo e gás também não é compatível com a distribuição da demanda. Alguns países dependem quase que inteiramente de importações de energia (Greenpeace, 2007).

Além disso, o modelo econômico das nações industrializadas, calcado no uso insustentável de fontes fósseis de energia, produziu o gigantesco passivo ambiental do acúmulo de gases do efeito estufa, com graves repercussões para todo o planeta.

A demanda mundial de energia cresce a um ritmo alarmante. A dependência das importações de energia de alguns poucos países, aliada à volatilidade dos preços do petróleo e do gás, ameaça minar a economia mundial. Se, por um lado, há um forte entendimento de que é preciso mudar a maneira como hoje produzimos e consumimos energia, por outro, ainda há muita divergência sobre como isso deve ser feito

Segundo o Ministério de Minas e Energia, em 2005 o Brasil produziu 367 TWh/ano de eletricidade. Em 2008, a matriz elétrica nacional era composta da seguinte forma: 36,7% petróleo de derivados, 31,6% biomassa, 14,7% hidrelétricas, 9,34% gás natural, 6,2% carvão mineral e 1,4% nuclear (Greenpeace, 2007).

A seguir estão listadas algumas das principais características dessas fontes de energia.

Energia Hidroelétrica

A energia hidroelétrica é uma tecnologia que vem sendo utilizada para geração de eletricidade de uso comercial em larga escala.  Atualmente, cerca de um quinto da eletricidade mundial é produzida por energia hidrelétrica, sendo a oferta de outras energias renováveis ainda diminuta (Greenpeace, 2007).

Em termos mundiais, é estimado que 33% do potencial tecnicamente factível já foi explorado. Enquanto a Europa e a América do Norte já desenvolveram quase todo o seu potencial (cerca de 70% já desenvolvido), restaria cerca de 70% a ser ainda explorada na América do Sul.

Computando as usinas em operação, as usinas em construção e os aproveitamentos cuja concessão já foi outorgada pode-se considerar que cerca de 30% do potencial hidrelétrico brasileiro já está desenvolvido (MME, 2007).

No Brasil, a energia hidráulica é dominante, uma vez que o país é um dos mais ricos do mundo em recursos hídricos (Goldemberg & Lucon, 2007). As usinas hidroelétricas correspondem a 75% da potência instalada no país e geraram, em 2005, 93% da energia elétrica requerida no Sistema Interligado Nacional – SIN (MME, 2007). Existem 433 usinas hidrelétricas em operação. Dessas, 24 têm capacidade maior do que 1.000 MW e representam mais de 70% da capacidade total instalada. Existe ainda um potencial considerável – cerca de 190.000 MW ainda não utilizadas, principalmente na região da Amazônia, e, portanto, distante dos grandes centros consumidores do Sudeste (Goldemberg & Lucon, 2007). 

A energia elétrica proveniente de Usinas Hidrelétricas é gerada a partir do aproveitamento da força das águas de um rio. Este processo é realizado através da movimentação das pás de uma turbina pela passagem das águas e em cujo eixo está acoplado um gerador. O giro da turbina possibilita que o gerador converta a energia do movimento das águas em energia elétrica (RGE, 2010).

A maior exigência para a energia hidroelétrica é criar uma nascente artificial, de modo que a água, desviada através de um canal ou cano de influxo em uma turbina, é descarregada de volta no leito do rio. A corrente de um rio não coleta quantidades significativas de água armazenada, requerendo a construção de grandes represas e reservatórios.

Contudo, grandes usinas hidrelétricas com barragens de concreto e grandes lagos coletores acarretam sérios impactos negativos para o meio ambiente (Greenpeace, 2007). Assim, alguns dos principais impactos ambientais negativos provenientes da construção de usinas hidrelétricas são:

·           Translocação da população;

·           Perda de solos: as represas a serem construídas, na sua maioria, cobrirão áreas de centenas até milhares de quilômetros quadrados com poucos metros de água;

·           Perdas de espécies de plantas e animais: em geral, o represamento resulta na transferência ou na migração de animais para áreas já ocupadas, provocando uma superpopulação temporária e um stress para o sistema inteiro. Estas populações, porém, poderão ser reduzidas rapidamente nos anos seguintes, se não se exercer uma proteção dos habitats naturais ao redor das represas;

·           Perdas de monumentos naturais e históricos;

·           Perda de recursos madeireiros;

·           Modificações da geometria hidráulica do rio: todos os rios tendem a atingir um equilíbrio dinâmico entre a sua descarga, velocidade média, carga sedimentar e a morfologia de seu leito. Plantas e animais aquáticos são adaptados a estas condições específicas. O represamento de um rio significa uma interrupção de um sistema aberto e de transporte por um sistema mais fechado e de acumulação. Conseqüentemente, a construção de uma represa resulta em fortes modificações hidrológicas, hidroquímicas e hidrobiológicas, que não somente afetam a área do próprio reservatório, mas também a área abaixo da represa e, no caso da biota, até a área acima dela;

·           Impactos para a pesca e a aqüicultura;

·           Crescimento maciço de macrófitas aquáticas: vários fatores são necessários para permitir o crescimento maciço de macrófitas aquáticas, como a alta capacidade reprodutiva das plantas, o alto nível de nutrientes, condições climáticas favoráveis, a falta de espécies competidoras e a falta de animais herbívoros, pragas e doenças. O represamento de um rio num reservatório novo normalmente leva a um aumento considerável do teor de nutrientes por causa da lixiviação do solo inundado e da decomposição da vegetação terrestre afogada. Isto pode aumentar a concentração dos nutrientes até um ponto que acarreta o crescimento maciço de macrófítas aquáticas, se existirem espécies adequadas presentes.

·           Deterioração da qualidade da água: a solubilidade de oxigênio na água diminui com o aumento da temperatura, enquanto que os processos de decomposição que consomem oxigênio se aceleram. Represas tropicais mostram este padrão especialmente durante os primeiros anos depois do represamento, porque têm à sua disposição, nas áreas recentemente inundadas, grandes quantidades de matéria orgânica facilmente degradável. Conseqüentemente, a demanda bioquímica de oxigênio é muito alta durante e pouco depois do represamento, diminuindo nos anos seguintes com a diminuição do material fácil a decompor-se. Os nutrientes liberados em conseqüência da decomposição e lixiviados do solo inundado são usados pelo fitoplâncton, perifíton e macrófitas aquáticas, que produzem de novo material de fácil decomposição. Enquanto o fitoplâncton e perifíton liberam oxigênio para dentro da água, as macrófitas aquáticas flutuantes e emergentes contribuem somente com pouco ao mesmo, porque o oxigênio produzido é liberado na sua maior parte para o ar. Além disso, macrófitas aquáticas flutuantes reduzem as turbulências provocadas pelo vento, diminuindo o intercâmbio de gases entre a água e o ar. Conseqüentemente, a formação de gás sulfídrico nas camadas inferiores é freqüente em represas tropicais. A mortalidade de peixes que ocorre sempre no começo do represamento é devida à falta de oxigênio para as espécies acostumadas a água corrente e bem oxigenada;

·           O impacto ao balanço global de CO₂ (Junk & Meelo, 2007).

A introdução da biomassa, energia nuclear e gás natural reduziu a porcentagem da hidreletricidade de 92% em 1995 para 83% em 2002 (Goldemberg & Lucon, 2007).

Energia Termoelétrica – Combustíveis Fósseis

            As Usinas Térmicas produzem energia elétrica através de um gerador que é impulsionado pela queima de combustível. Ao queimar, o combustível aquece uma caldeira com água, produzindo vapor com uma pressão tão alta que move as pás de uma turbina, que por sua vez aciona o gerador (RGE, 2010).

O combustível para as usinas térmicas pode ser óleo, madeira, gás natural e carvão, sendo que os dois últimos são os combustíveis fósseis mais usados para a geração de energia em todo o mundo.  Atualmente, carvão e gás natural fornecem mais da metade da oferta global de eletricidade.

O petróleo é a fonte mais importante de energia, suprindo 36% das necessidades mundiais. É empregado quase que exclusivamente para usos essenciais como transporte e é utilizado onde não existe disponibilidade de outros combustíveis em locais remotos como ilhas ou onde o recurso é proveniente do próprio local (Greenpeace, 2007). Reservas provadas de petróleo no Brasil são equivalentes a cerca de vinte anos da atual produção, enquanto a média mundial é de quarenta anos (Goldemberg & Lucon, 2007).

O carvão vem sendo explorado em larga escala há dois séculos. Desta forma, tanto o produto quanto as fontes existentes são bem conhecidas e não existem previsões de identificação de novos depósitos substanciais. Extrapolando as estimativas futuras da demanda, o mundo consumirá 20% de suas atuais reservas até 2030. Apesar de sua abundância, o crescimento da exploração do carvão é hoje ameaçado pelas preocupações ambientais (Greenpeace, 2007).

Apesar de ser um combustível potencialmente poluente, o carvão deve continuar desempenhando um importante papel como fonte de energia no cenário mundial, devido à disponibilidade de enormes reservas que estão geograficamente espalhadas no mundo. O carvão é um recurso abundante e melhor distribuído geograficamente do que o petróleo e o gás. Além disso, o carvão está disponível em uma grande variedade de formas e pode ser facilmente estocado nas proximidades dos centros consumidores. Ademais, o investimento para a extração do carvão é cerca de 5 vezes inferior ao investimento necessário à extração do gás natural e cerca de 4 vezes inferior ao investimento para extração do petróleo sendo o transporte de carvão também vantajoso por não necessitar de dutos de alta pressão ou rotas dedicadas (MME, 2007).

Uma série de tecnologias foi adotada para aperfeiçoar a performance ambiental da combustão convencional do carvão, incluindo a limpeza do carvão (para reduzir o volume de cinzas) e várias tecnologias para reduzir as emissões de substâncias particuladas, dióxido sulfúrico e óxido de nitrogênio, principais poluentes resultantes da queima de carvão, com exceção do dióxido de carbono (Greenpeace, 2007).

O carvão mineral em uso no Brasil tem duas origens: o carvão vapor (energético), que é nacional e tem cerca 90% do seu uso na geração elétrica, e o carvão metalúrgico, importado para produzir o coque, especialmente usado na indústria siderúrgica. O carvão nacional é de baixa qualidade com impurezas de óxidos de enxofre que podem atingir até 7% (Goldemberg & Lucon, 2007).

O gás natural foi a fonte de energia fóssil que mais cresceu nas últimas duas décadas, impulsionado por seu papel cada vez maior na geração mista de eletricidade. Os campos de gás são mais concentrados que os de petróleo e foram descobertos mais rapidamente, pois alguns poucos campos representam a maior parte das reservas mundiais: o maior campo de gás do mundo tem 15% dos “Últimos Recursos Recuperáveis” (Ultimate Recoverable Resources), comparado aos 6% do maior campo de petróleo.

O gás natural pode ser usado para gerar eletricidade através de turbinas a gás ou a vapor. Durante a combustão, o gás produz cerca de 45% menos dióxido de carbono do que o carvão para gerar uma quantidade equivalente de calor (Greenpeace, 2007).

As reservas brasileiras de gás natural são bastante modestas e cresceram significativamente entre 1995 e 1997, e a partir de 2002. Cerca de 80% das reservas totais de gás natural são associadas a jazidas de petróleo, o que mantém a sua produção subordinada às condições de extração desse produto. Este fato foi um fator limitante da expansão da produção de gás natural no Brasil (MME, 2007). As reservas brasileiras provadas de gás natural equivalem a dezenove anos da atual produção, enquanto a média mundial é de sessenta anos. O gás natural contribuiu com 9,4% da matriz energética brasileira de 2005 (Goldemberg & Lucon, 2007).

Principais impactos ambientais de usinas térmicas:

·           Emitem gases que contribuem para o efeito estufa, tais como o dióxido de carbono;

·           No caso das usinas térmicas a carvão e óleo, também há emissão de óxidos de enxofre e nitrogênio, que se liberados na atmosfera podem ocasionar chuvas ácidas prejudiciais à agricultura e florestas, além de problemas respiratórios e cardiopulmonares;

·           Geram resíduos nas atividades de manutenção de seus equipamentos (RGE, 2010);

·           Emitem, por vias aéreas, material particulado, que podem ocasionar problemas respiratórios, interferência na fauna e flora, cheiro irritante e efeito estético ruim;

·           Nas áreas de estocagem pode ocorrer a percolação das águas das chuvas, contaminando o lençol freático e cursos de água com a presença de metais pesados e sólidos dissolvidos, além da elevação do ph.

Tecnologias de redução de carbono

Toda vez que carvão ou gás são queimados, há a produção de dióxido de carbono (CO₂). Dependendo do tipo de usina, uma grande quantidade de gás será dissipada na atmosfera e contribuirá com as mudanças climáticas. Uma usina de carvão descarrega aproximadamente 720 gramas de dióxido de carbono por quilowatt hora; já uma usina moderna a gás, cerca de 370 gramas de CO₂ por kWh. Para garantir que nada de CO₂ seja emitido pela chaminé de uma usina, o gás precisa ser primeiro capturado e, então, armazenado em algum lugar. Ambos os métodos – de seqüestro e armazenamento – têm limitações. Até mesmo depois de empregar tecnologias de seqüestro, uma quantidade residual de dióxido de carbono – entre 60 e 150g CO2/kWh – continuará a ser emitida.

Ameaças Climáticas

O efeito estufa é o processo pelo qual a atmosfera retém parte da energia irradiada pelo Sol e a transforma em calor, aquecendo a Terra e impedindo uma oscilação muito grande das temperaturas. Um aumento dos “gases de efeito estufa”, provocado pela atividade humana, está acentuando este efeito artificialmente, elevando a temperatura global e alterando o clima do planeta. Entre os gases de efeito estufa, estão o dióxido de carbono (CO₂) - produzido pela queima de combustíveis fósseis e pelo desmatamento, o metano - liberado por práticas agrícolas, animais e aterros de lixo, e o óxido nítrico - resultante da produção agrícola e de uma série de substâncias químicas industriais. Para que a elevação da temperatura seja mantida dentro de limites aceitáveis, é necessário reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa.

Impulsionada pelos recentes aumentos excessivos do preço do petróleo, a questão da segurança do fornecimento de energia foi alçada à prioridade da agenda política internacional. Uma das razões para esses aumentos de preço é o esgotamento progressivo dos suprimentos de todos os combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – e a conseqüente elevação dos custos de produção. Urânio, o combustível das usinas nucleares, também é um recurso finito.

As fontes de energia renovável incluem vento, biomassa, solar/fotovoltaico, térmica, geotérmica, oceânica e hidrelétrica. Todas apresentam uma características em comum: produzem pouco ou nenhum gás de efeito estufa (Greenpeace, 2007).

Energia Nuclear

A produção de energia nuclear é uma forma de se obter energia elétrica em larga escala. As usinas nucleares são usinas térmicas que aproveitam a energia do urânio, do plutônio e do tório através da fissão nuclear desses elementos, ou ainda, da fusão nuclear do hidrogênio (RGE, 2010).

A geração de eletricidade envolve transferir o calor produzido por uma reação de fissão nuclear controlada para um gerador de turbina a vapor convencional. A reação nuclear acontece dentro de um núcleo, circundada por um recipiente de retenção de diversos tipos e estruturas. O calor é removido do núcleo por um líquido refrigerador (gás ou água). A reação é controlada por um elemento "moderador".

 O urânio é um recurso finito cuja exploração econômica é limitada. Sua distribuição é quase tão concentrada quanto a do petróleo e não corresponde às necessidades de consumo. Cinco países – Canadá, Austrália, Cazaquistão, Rússia e Níger – controlam três quartos do suprimento mundial. As reservas da Rússia, um dos grandes consumidores de urânio, devem estar esgotadas em um prazo de 10 anos.

No início de 2005, havia 441 reatores nucleares operando em 31 países em todo o mundo. Um relatório conjunto da Agência de Energia Nuclear da OCDE e da Agência Internacional de Energia Atômica (Urânio 2003: Reservas, Produção e Demanda) estima que, com a atual tecnologia, todas as usinas nucleares existentes terão esgotado seus combustíveis nucleares em menos de 70 anos. Considerando os vários cenários para o desenvolvimento mundial da energia nuclear, é provável que o fornecimento de urânio se esgote em algum momento entre 2026 e 2070 (Greenpeace, 2007).

O “Plano Nacional de Energia 2030” reconhece a energia nuclear como alternativa viável e desejável para a necessária expansão da capacidade geradora brasileira, prevendo nas próximas duas décadas a ampliação da participação dessa fonte na matriz energética brasileira do atual 1,5% para cerca de 3% – cifra que pressupõe, além da entrada em operação de Angra 3, o desenvolvimento e a construção de pelo menos quatro outros reatores nucleares.

No Brasil, a primeira usina nuclear entrou em operação comercial em 1985: Angra I. Conectada à rede em 2001, a segunda usina, Angra 2, foi decorrência do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, de junho de 1975, que previa transferência de tecnologia nas áreas do ciclo do combustível nuclear e da construção e operação de reatores. A conclusão de Angra 3, com tecnologia e potência idênticas a Angra 2, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho de 2007. Os dois próximos reatores nucleares brasileiros deverão ser construídos no Nordeste, com entrada em operação prevista para o início da década de 2020.  O Brasil detém a sexta maior reserva de urânio em todo o mundo (mais de 300 mil toneladas), sendo que apenas 1/3 do território foi prospectado.

Embora as usinas nucleares produzam muito menos dióxido de carbono do que a queima de combustíveis fósseis para gerar energia, seu funcionamento causa diversas ameaças às pessoas e ao meio ambiente. Os principais riscos são:

·           Proliferação Nuclear: A fabricação de uma bomba nuclear requer material físsil especial – urânio 235 ou plutônio 239. A maioria dos reatores nucleares utiliza urânio como combustível e produz plutônio como resíduo de suas operações. É impossível evitar totalmente que uma grande usina de reprocessamento nuclear evite a transformação do plutônio em armas nucleares.

·           Lixo Nuclear: A indústria nuclear alega que pode resolver o problema de seus resíduos nucleares enterrando-os profundamente no solo, mas sabe-se que esta medida não isolará o material radioativo do meio ambiente para sempre. Um depósito profundo apenas diminuirá a liberação de radioatividade no meio ambiente. Em alguns países, a situação se agrava pelo “reprocessamento” do combustível usado – o que envolve a dissolução em ácido nítrico para separar o plutônio. O plutônio pode ser utilizado na fabricação de armas atômicas. Esse processo produz ainda um resíduo líquido altamente radioativo.

·           Riscos de Segurança: As radiações perigosas precisam, tanto quanto possível, ser contidas dentro dos reatores, manejando com cuidado os produtos radioativos e mantendo-os isolados dos seres humanos. As reações nucleares geram altas temperaturas e os líquidos utilizados para o resfriamento dos reatores são geralmente mantidos sob pressão. O efeito combinado da intensa radioatividade e das altas temperaturas e pressões tornam a operação de reatores nucleares muito arriscadas e complexas.

·           Exploração de urânio: Utilizado nas usinas de energia nuclear, o urânio é extraído de enormes minas no Canadá, Austrália, Rússia e Nigéria. Os mineiros podem inspirar gás radioativo, aumentando suas chances de contrair câncer pulmonar. A mineração de urânio produz enormes quantidades de resíduos, inclusive partículas radioativas que podem contaminar a água e os alimentos.

·           Enriquecimento de urânio: O urânio natural e o concentrado contêm somente 0,7% do urânio 235. Para utilizar o material em um reator nuclear, a proporção precisa ser de 3% ou 5%, daí a necessidade de enriquecimento de urânio, processo atualmente realizado em 16 instalações em todo o mundo. O enriquecimento gera enormes quantidades de resíduos, já que 80% do volume total viram produto residual, um lixo radioativo de longa duração. Este material residual pode ser utilizado como matéria prima para a produção de bombas atômicas ou blindagem de tanques de guerra.

·           Produção de energia na usina nuclear: Os núcleos do átomo de urânio são quebrados no reator nuclear e liberam grandes quantidades de energia. A água do reator esquenta, gerando vapor. O vapor comprimido é convertido em eletricidade por uma turbina geradora. Esse processo cria um “coquetel” radioativo com mais de cem subprodutos. Um deles é o plutônio, altamente tóxico e de longa duração. Em caso de acidentes nas usinas, o material radioativo pode ser liberado no meio ambiente.

·           Reprocessamento: envolve a extração química de urânio e plutônio radioativos das varetas de combustíveis usadas dos reatores. Reprocessar não significa reciclar: significa aumentar o volume de resíduos em dezenas de vezes, além de despejar, todos os dias, milhões de litros de dejetos radioativos no mar. O reprocessamento também demanda transporte material radioativo e resíduos nucleares em navios, trens, aviões e rodovias em todo o mundo. Um acidente durante este transporte poderia contaminar o meio ambiente com enormes quantidades de material radioativo.

·           Estocagem de resíduos: Não há instalações de armazenamento definitivo para resíduos nucleares disponíveis (Greenpeace, 2007).

Bioenergia – biomassa

Biomassa é um termo amplo utilizado para descrever material de origem biológica recente que pode ser usado como fonte de energia, incluindo madeira, plantações, algas e outras plantas, assim como resíduos agrícolas e florestais. A biomassa pode ser usada para uma variedade de usos finais: aquecimento, geração de eletricidade ou combustível para transporte. O termo “bioenergia” é usado para sistemas de energia de biomassa que produzem aquecimento e/ou eletricidade, e “biocombustíveis”, para combustíveis líquidos para transporte.

Fontes biológicas de energia são renováveis, facilmente armazenadas e, se produzidas sustentavelmente, não resultam em saldo positivo de emissão de CO₂, já que o gás emitido durante sua transferência para energia utilizável é equilibrado pelo dióxido de carbono absorvido durante o crescimento das plantas.

Usinas de biomassa geradoras de eletricidade funcionam como as usinas a gás natural ou a carvão, exceto pelo fato de que o combustível precisa ser processado antes que ele possa ser queimado. Essas usinas, geralmente, não são tão grandes quanto usinas a carvão, porque seu suprimento de combustível deve ser cultivado próximo às usinas. A geração de calor pelas usinas de biomassa pode resultar da utilização de calor produzido em uma usina de calor e energia combinados, canalizando o calor para as casas e indústrias próximas, ou por meio de sistemas de aquecimento.

O fator crucial para o uso comercial da biomassa é o custo da matéria-prima básica, que hoje varia de um custo negativo para resíduos de madeira, passando por materiais residuais de baixo custo até chegar a plantações de biocombustíveis de custo elevado.

Diferentes processos podem converter a energia da biomassa. Podem ser sistemas térmicos, que envolvem combustão direta de sólidos, líquidos ou gases, ou sistemas biológicos, que envolvem a decomposição de biomassa sólida para combustíveis líquidos ou gasosos, através de processos como a digestão anaeróbica e a fermentação (Greenpeace, 2007).

No Brasil, a geração de eletricidade com biomassa (resíduos vegetais e bagaço de cana) em 2002 provinha de 159 usinas, com uma capacidade instalada de 992 MW, ou 8% da energia elétrica de origem térmica do país. A grande maioria dessas usinas está localizada no Estado de São Paulo e usa bagaço de cana, um subproduto da produção de açúcar e álcool (Goldemberg & Lucon, 2007). Hoje, o potencial instalado de cogeração de bioeletricidade a partir da cana-deaçúcar aproxima-se de 4 GW e, até 2020, deverá superar os 13 GW – capacidade equivalente à da Usina Hidrelétrica da Itaipu.

Uma característica particular do Brasil é o desenvolvimento industrial em grande escala e a aplicação das tecnologias de energia de biomassa. Bons exemplos disso são: a produção do etanol a partir da cana-de-açúcar, o carvão vegetal oriundo de plantações de eucaliptos, a co-geração de eletricidade do bagaço de cana e o uso da biomassa em indústrias de papel e celulose (cascas e resíduos de árvores, serragem, licor negro etc.).

A utilização de biomassa no Brasil é resultado de uma combinação de fatores, incluindo a disponibilidade de recursos e mão-de-obra baratas, rápida industrialização e urbanização e a experiência histórica com aplicações industriais dessa fonte de energia em grande escala. Aproximadamente 75% do álcool produzido é proveniente do caldo de cana (com rendimento próximo de 85 litros por tonelada de cana). Os restantes 25% têm origem no melaço resultante da produção de açúcar (rendimento próximo de 335 litros por tonelada de melaço) (Goldemberg & Lucon, 2007).

A bioenergia é hoje a segunda fonte primária de energia do Brasil, contribuindo com cerca de 20% de toda a energia consumida. Ao longo de mais de 30 anos, o país deu sustentação ao programa do etanol ao investir em pesquisa, criar centros para o desenvolvimento de tecnologias agrícolas e assegurar mandatos de consumo – toda a gasolina consumida no País possui de 20 a 25% de etanol adicionado.

A modernização das técnicas de plantio vem contribuindo para transformar a produção de cana-de-açúcar em indutora de produção de leguminosas – como feijão, amendoim e soja – utilizadas como biofertilizantes no período de reforma dos canaviais.

Em novembro de 2008, realizou-se em São Paulo, por iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis. O evento reuniu delegações de 94 governos e de 23 organismos internacionais, parlamentares e representantes da comunidade científica e acadêmica, da iniciativa privada, da sociedade civil e de ONGs. O objetivo maior foi o de discutir os desafios e as oportunidades apresentados pelos biocombustíveis. A falta de apoio político aos biocombustíveis em nível internacional foi identificada como uma das limitações a ser enfrentada. Apontou-se, igualmente, a necessidade de políticas públicas que incluam mandatos de consumo como parte de uma estratégia de longo prazo que leve à incorporação dos biocombustíveis na matriz energética global.

Alguns dos impactos negativos provenientes da produção de bioetanol no Brasil são:

·           Valorização das terras para arrendamento ou produção de cana-de-açúcar, devido à competição por terras apropriadas para o cultivo da cana;

·           A queimada da cana-de-açucar (pré-colheita) elimina a cobertura vegetal do solo, favorecendo a erosão, especialmente em áreas em declive, provoca o maior uso de agrotóxicos, especialmente de herbicidas, podendo afetar microrganismos benéficos do solo e mananciais, causa liberação do CO₂ e fuligem para a atmosfera, prejudicando a saúde das pessoas e as atividades fotossintéticas dos vegetais, aumentando o consumo de água e afeta o sistema respiratório das pessoas (reações alérgicas e inflamatórias), aumentando as despesas públicas com saúde;

·           Desemprego em função do aumento da colheita mecanizada, com estimativas, para 2012, de redução de 150 mil empregos de trabalhadores ligados diretamente às atividades de corte, a despeito de um aumento de 30 mil novos empregos especializados;

·           Condições de vida precárias dos cortadores de cana-de-açúcar, que são propensos à desidratação e residem em moradias desprovidas de condições de higiene;

·           O excesso de vinhoto nos solos tem efeito osmótico nas plantas e causa a redução da porosidade dos solos;

·           As inadequadas práticas de manejo do solo agrícola podem provocar erosão (condições propícias ao cultivo da cana dependem do clima, topografia, textura do solo e da cobertura vegetal);

·           A utilização intensiva dos agrotóxicos pode exercer pressão de seleção dos organismos e alterar a dinâmica química natural, gerando transformações no agroecossistema;

·           A implantação de novas unidades industriais implica a alteração da fauna e da flora, em função da construção da infra-estrutura, implementação de vias de acesso e movimentação de veículos (Campanhola, 2007).

Energia eólica

Nos últimos 20 anos, a energia eólica se tornou a fonte de energia que mais cresce no mundo. As turbinas eólicas atuais são produzidas por uma sofisticada indústria de escala que emprega uma tecnologia eficiente, rentável e de rápida instalação. Uma grande turbina eólica pode produzir eletricidade suficiente para cerca de 5 mil casas.

Globalmente, os recursos eólicos são enormes e bem distribuídos pelos cinco continentes, capazes de gerar mais eletricidade que a demanda energética total do mundo. Turbinas eólicas podem ser operadas não somente nas áreas costeiras com maior abundância de ventos, como também em países que não têm litoral.

Os geradores eólicos produzem energia elétrica através do acionamento de geradores por pás movidas por massas de ar. A energia dos ventos é renovável e limpa. As maiores turbinas de vento do mundo, várias delas instaladas na Alemanha, têm capacidade de 6 MW. Tecnologias eólicas modernas estão disponíveis para uma grande variedade de locais – como de baixa ou alta velocidades de vento, climas desérticos ou árticos. Fazendas eólicas européias operam com alta disponibilidade e estão, geralmente, bem integradas ao meio ambiente e são aceitas pelo público.

O custo de novos sistemas tem, contudo, estagnado em alguns países nos últimos anos devido ao contínuo aumento da demanda e investimentos consideráveis dos fabricantes no aperfeiçoamento da tecnologia e desenvolvimento e introdução de novos sistemas. Contudo, desde que os desenvolvimentos técnicos proporcionaram aumentos de produção, os custos de geração de eletricidade tendem a diminuir.

Enquanto o relatório Perspectivas da Energia Mundial 2004 da AIE espera que a capacidade eólica mundial cresça somente a 330 GW até 2030, a Avaliação Energética Mundial das Nações Unidas prevê um nível de saturação global de cerca de 1.900 GW para o mesmo período. Já a versão 2006 do Perspectivas Global de Energia Eólica projeta uma capacidade global acima de 3.000 GW até 2050.

Atualmente, mais de 80 mil turbinas eólicas operam em 50 países em todo o mundo. O mercado alemão é o maior, mas um impressionante crescimento vem ocorrendo na Espanha, Dinamarca, Índia e Estados Unidos (Greenpeace, 2007). O Brasil apresenta grande potencial eólico, sobretudo no Nordeste e no Sul. Entretanto os custos ainda são altos, não só na comparação com os combustíveis fósseis, mas também com a hidro e a bioeletricidade. Além disso, apresenta baixo fator de capacidade (a geração média é de menos de 1/3 da capacidade instalada) por conta da inconstância dos ventos. Avanços tecnológicos já permitiram que o preço por kWh tenha reduzido substancialmente, tendência que poderá, um dia, torná-la competitiva com as demais alternativas. A identificação de soluções tecnológicas para o armazenamento de energia também contribuirão para aumentar o significado da fonte eólica.

Os equipamentos de pequeno porte têm impacto ambiental geralmente desprezível. Já os impactos ambientais de parques eólicos podem ser classificados em:

·           Uso da terra: em parques eólicos as turbinas devem estar suficientemente distanciadas entre si para evitar a perturbação causada no escoamento do vento entre uma unidade a outra. Estes espaçamentos devem ser no mínimo de 5 a 10 vezes a altura da torre. Contudo a área do parque pode ser aproveitada para produção agrícola ou atividades de lazer;

·           Ruído: as turbinas de grande porte geram ruído audível significativo, de forma que existe regulamentação relativa à sua instalação na vizinhança de áreas residenciais. Entretanto, nas turbinas mais modernas o nível de barulho tem sido reduzido;

·           Impactos visuais: as pás das turbinas produzem sombras e/ou reflexos móveis que são indesejáveis nas áreas residenciais. Dentre outros parâmetros que se podem relacionar são: o tamanho da turbina, seu design, números de pás, cor e números de turbinas em uma fazenda eólica. As máquinas de grande porte são objetos de muita visibilidade e interferem significativamente nas paisagens naturais.

·           Aves: em fazendas eólicas ocorre mortalidade de aves por impacto com as pás das turbinas, por isso não é recomendável a sua instalação em áreas de migração de aves, áreas de reprodução e áreas de proteção ambiental.

·           Interferência eletromagnética: esta acontece quando a turbina eólica é instalada entre os receptores e transmissores de ondas de rádio, televisão e microondas.

Energia Solar/fotovoltaico

A Geração elétrica por energia solar consiste na conversão direta da luz do sol em energia elétrica, processo realizado por equipamentos chamados de painéis fotovoltaicos. O segredo desse processo é o uso de um material semicondutor que pode ser adaptado para liberar elétrons. O material semicondutor mais comum usado em células fotovoltaicas é o silício, um elemento encontrado em abundância na areia.

Quando a luz brilha no semicondutor, o campo de eletricidade promove a circulação da eletricidade. Quanto maior a intensidade da luz, maior a corrente de eletricidade. No entanto, um sistema fotovoltaico não necessita de luz direta radiante para que opere e pode gerar eletricidade mesmo em dias nublados.

A radiação solar disponível é mais do que suficiente para satisfazer o grande aumento da demanda por sistemas de energia solar em todo o mundo. A luz do Sol que atinge a superfície da Terra é suficiente para proporcionar 2.850 vezes o tanto de energia que nós atualmente usamos.

Embora o mercado mundial de fotovoltaicos tenha crescido mais de 30% ao ano nos últimos anos, a contribuição da tecnologia fotovoltaica para a geração de eletricidade ainda é muito pequena. O foco dos pesquisadores da tecnologia é o aperfeiçoamento de módulos existentes e componentes do sistema e no desenvolvimento de novos tipos de células no setor de filmes finos e novos materiais para as células cristalinas (Greenpeace, 2007).

No Brasil, há grande potencial solar/fotovoltaico. Entretanto, o aproveitamento da energia solar tem ocorrido em baixa escala, pois o custo de produção dos painéis é elevado. Além disso, essa fonte energética apresenta baixo fator de capacidade (a geração média é de menos de 1/3 da capacidade instalada) por conta da irradiação solar.

A eletricidade gerada por luz solar causa baixo impacto ambiental, o qual se restringe a matéria-prima necessária para a construção dos painéis fotovoltaicos. Além disso, uma das restrições técnicas à difusão de projetos de aproveitamento de energia solar é a baixa eficiência dos sistemas de conversão de energia, o que torna necessário o uso de grandes áreas para a captação de energia.

Usinas de concentração de energia solar

Usinas de concentração de energia solar, também chamadas de usinas de energia solar térmicas, produzem eletricidade de modo muito similar às estações convencionais de energia. A diferença é que elas obtêm seus depósitos de energia pela concentração de radiação solar e convertendo-a em vapor ou gás de alta temperatura para impulsionar uma turbina ou motor.

Grandes espelhos concentram a luz solar em uma única linha ou ponto. O calor produzido é utilizado para gerar vapor. O vapor quente e altamente pressurizado é usado para mover as turbinas que geram eletricidade. Em regiões abastecidas pelo Sol, usinas de concentração de energia solar podem garantir grandes quotas de produção de eletricidade. Nesse tipo de usina, quatro elementos principais são requeridos: um concentrador, um receptor, algum meio de transmissão ou armazenamento e conversão de energia. Uma diversidade de sistemas é possível, incluindo combinações com outras tecnologias renováveis e não renováveis.

Usinas de energia solar térmica concentrada

Usinas solares térmicas de “concentração” só podem utilizar luz solar direta e são, portanto, dependentes de locações com alta incidência solar. As variadas tecnologias solares térmicas (refletores parabólicos de calha, torres de energia e concentradores de discos parabólicos) oferecem boas perspectivas para futuros progressos e redução de custos. Um avanço importante é a criação de grandes reservatórios de energia térmica que possam estender o tempo de operação desses sistemas para além do período de iluminação solar.

A Avaliação Energética Mundial das Nações Unidas prevê que o mercado de geração de eletricidade solar térmica vai desfrutar de um crescimento dinâmico similar ao da indústria eólica, mas com um atraso de 20 anos.

Coletores solares térmicos para aquecimento e resfriamento

Pequenos sistemas de coletores solares térmicos para água e aquecimento auxiliar já estão bem desenvolvidos para vários tipos de aplicação. Por outro lado, grandes reservatórios de aquecimento sazonal para armazenar o calor do verão até o inverno, quando o aquecimento se faz necessário, estão disponíveis somente em escala piloto. Apenas com sistemas locais de aquecimento com armazenamento temporário seria possível suprir uma larga fatia do mercado de aquecimento de baixa temperatura com energia solar.Fatores cruciais para seu lançamento no mercado são baixos custos de armazenamento e produção adequada e aproveitável de calor.

Sistemas de coleta solar térmicos são baseados em um princípio secular: o Sol aquece água contida em um recipiente escuro. As tecnologias solares térmicas no mercado atual são eficientes e altamente confiáveis, fornecendo energia para uma ampla gama de aplicações – da água quente doméstica e aquecimento em prédios residenciais e comerciais até o aquecimento de piscinas, refrigeração solar assistida, aquecimento de processo industrial e dessalinização de água potável (Greenpeace, 2007).

Conclusão

A produção e o consumo de energia são ambientalmente impactantes, mas os padrões atuais de consumo podem ser melhorados, estimulando o uso mais eficiente de energia e transição de fontes de energia fósseis para fontes renováveis. A adoção maciça de fontes de energia renovável é tecnicamente possível – falta apenas o apoio político para que isso ocorra.

O mercado global de energia renovável vem crescendo substancialmente, entretanto, o tempo hábil para a transição do uso de combustíveis fósseis para as energias renováveis é relativamente curto. Na próxima década, a maioria das usinas de energia existentes nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegará ao fim de sua vida útil e terá que ser substituída. Assim, quaisquer que sejam os planos de geração de energia para os próximos anos, estes definirão o suprimento de energia para as próximas gerações.

As energias renováveis poderiam suprir 35% das necessidades mundiais de energia até 2030, considerando a vontade política de promover sua aplicação em larga escala, em todos os setores e de forma global, unida a medidas de eficiência energética de longo alcance.

O planeta não suportará a continuidade do atual padrão de desenvolvimento energético, fundamentado no uso de combustíveis fósseis, na energia nuclear entre outras tecnologias. A energia renovável pode e deve desempenhar um papel central no cenário energético do futuro.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Matriz Energética Nacional 2030. Ministério de Minas Energia; colaboração Empresa de Pesquisa Energética. Brasília: MME: EPE, 2007.

CAMPANHOLA, C. Bioenergia e Meio Ambiente – Impactos Socioambientais. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. São Paulo, 2007.

GOLDEMBERG, J. Energia no Brasil. Academia de Ciências do Estado de São Paulo. São Paulo: 1976.

GOLDEMBERG, J.; LUCON, O. Energia e Meio Ambiente no Brasil. Estudos Avançados. São Paulo, v.21, n.59, 2007.

GREENPEACE. (R)Evolução Energética – Perspectivas para uma Energia Global Sustentável. Conselho Europeu de Energia Renovável. São Paulo, 2007.

JUNK, W.J; MELLO, A.S.N. Impactos Ecológicos das Represas Hidrelétricas na Bacia Amazônica Brasileira. Estudos Avançados. São Paulo, v.21, n.59, 2007.

RGE – RS Gestão Ambiental. Impactos Ambientais do Setor Elétrico. Disponível em: http://www.rge-rs.com.br/gestao_ambiental/impactos_ambientais/impactos.asp. Consulta em 16 Setembro/2011. Rio Grande do Sul, 2010.


Apresentação em Power Point referente a primeira etapa:

Energia e meio ambiente

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Em nosso segundo passo, procuramos encontrar um problema ambiental relacionado ao nosso tema gerador que ocorresse na região de Ribeirão Preto. Após pesquisarmos em diferentes meios de comunicação, escolhemos abordar o problema dos agrotóxicos utilizados na produção da cana-de-açúcar, um dos meios de obtenção de energia mais utilizado nessa região. Esses agrotóxicos são utilizados para melhorar o rendimento na produção da cana-de-açúcar e podem contaminar mananciais e demais corpos d’água e, por meio da cadeia alimentar, acumular-se no organismo da população (Bioacumulação), causando graves problemas de saúde. Entretanto, devido à escassez de dados, decidimos mudar nosso foco de pesquisa.

Resolvemos, então, abordar sobre os problemas respiratórios relacionados à queima da palha da cana-de-açúcar, tentando coletar dados referentes a Ribeirão Preto que comprovassem que a fumaça proveniente da queima causa danos à saúde da população. Todavia, todos os danos encontrados são generalistas, não indicando exatamente quais foram às causas dos problemas respiratórios, sendo assim, não é comprovado, de fato, que a queima da cana-de-açúcar afeta a população de Ribeirão Preto, dando apenas indício que isso ocorra.

Nessa etapa também procuramos detectar movimentos de protestos contra nosso problema em questão. Em nossa pesquisa, não encontramos nenhum protesto específico, mas encontramos a ação de diversas ONG’s, como a Pau-Brasil, que atuam coletando assinaturas contra a queima na região. Todos os dados apurados foram demonstrados e discutidos em sala de aula, e o texto está a seguir.

Problemas Respiratórios Causados pelas Queimadas em Monoculturas de Cana-de-Açúcar na Região de Ribeirão Preto/SP

RIBEIRÃO PRETO

BREVE HISTÓRICO

O município de Ribeirão Preto (21°10’42” S e 47°48’24”W) se localiza no nordeste do Estado de São Paulo e é conhecido como a “Capital da Cultura”, “Capital do Café” e “Califórnia Brasileira”. Estas terras estiveram ocupadas por índios até o século XIX, as quais foram doadas por José Mateus dos Reis, dono da maior parte da Fazenda das Palmeiras, para a construção de uma capela em homenagem a São Sebastião. Em 2 de novembro de 1845, no bairro das Palmeiras, era fincada uma cruz de madeira como tentativa de demarcação de um patrimônio para a futura capela de São Sebastião.

Surgiram outras doações objetivando ampliar o patrimônio da capela, doações que foram anexadas à primeira doação feita por José Alves da Silva (4 alqueires), como as de Miguel Bezerra dos Reis (2 alqueires), Antônio Bezerra Cavalcanti (12 alqueires), Alexandre Antunes Maciel (2 alqueires), Mateus José dos Reis (2 alqueires), Luís Gonçalves Barbosa (1 alqueire) e Mariano Pedroso de Almeida.

Os doadores de terras de Ribeirão Preto para o patrimônio são os seguintes: João Alves da Silva Primo, Severiano Joaquim da Silva, José Borges da Costa e Ignácio Bruno da Costa e Ana Zeferina Terra, a última doadora de terras para o patrimônio.

Segundo o historiador Rubem Cione em seu livro História de Ribeirão Preto, volume 2, segunda edição, muitos dos que trabalharam pelo progresso da cidade também são considerados fundadores. Entre eles, Bernardo Alves Pereira, Antônio Alves Pereira, Manuel do Nazareth Azevedo, Manuel Fernandes do Nascimento, Padre Geremias José Nogueira, Padre Manuel Euzébio de Araujo, Padre Miguel Martins da Silva e Padre Angelo Philydori Torres.

Nascida em 1856, a cidade ganhou impulso com a lavoura de café, cultivado pelos imigrantes e fertilizado pela terra vermelha - "rossa" para os italianos e "roxa" no linguajar caboclo.

A terra de Ribeirão Preto transformou a região no maior produtor de grãos na virada do século XIX. Abastecia o mundo inteiro com o que se chamava "ouro verde". Logo se transformou em uma importante cidade, ligada ao país por ferrovia, telefonia e rodovias.

O desenvolvimento trouxe novas culturas, como a cana-de-açúcar, a soja, o milho, o algodão, a laranja e implantou uma forte agro-indústria (Prefeitura da cidade de Ribeirão Preto, 2011).

Mais de 80 municípios compõem a região de Ribeirão Preto. São 3 milhões de habitantes que ocupam uma área de 30 mil km². O município é dotado de boa infra-estrutura na área da saúde, com 14 hospitais e 32 Unidades Básicas de Saúde, entre outros. A população conta com água clorada e fluoretada fornecida por poços semi-artesianos em 98% das residências e rede coletora de esgoto em 95% dos domicílios do município (Roseiro & Takayanagui, 2006). A renda per capita é semelhante à de alguns países da Europa Mediterrânea e praticamente o dobro da média brasileira.

SITUAÇÃO LOCAL

Queimadas em monoculturas de cana de açúcar localizadas na região de Ribeirão Preto/SP.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

No Brasil desde o início da colonização as queimadas foram utilizadas para a preparação de áreas para o plantio da cana de açúcar sendo o fogo ateado para a destruição de campos e florestas. Com a febre da monocultura da cana, a prática das queimadas passou a ser rotineira.

No estado de São Paulo até a década de 1970 as usinas eram proprietárias de aproximadamente 30% da área que utilizavam para o plantio da cana. Com o advento do Proálcool, em 1975, e por causa do vantajoso subsídio estatal, a cultura canavieira avançou com sobre os campos de outras culturas rurais e o domínio das terras destinadas ao plantio da cana passou para as usinas, por força de aquisição ou de arrendamento.

Neste quadro, a prática da queimada da cana-de-açúcar foi difundida em larga escala, sendo que, desde então, o controle parcial somente tem ocorrido por força dos movimentos sociais que culminam em legislações específicas, ações do Ministério Público e decisões judiciais. Como exemplo de setores organizados da sociedade, que se propõem a lutar contra as queimadas, citamos a Associação Cultural Pau Brasil, localizada à Rua José Bonifácio, número 59, no centro da cidade de Ribeirão Preto.

A Associação Culturam e Ecológica Paú Brasil é uma ONG que se dedica a produzir eventos que tenham o meio ambiente como tema princiapal. Fundada em 07 de junho de 1988 por grupos de estudantes e profissionais liberais preocupados com as questões ambientais em Ribeirão Preto. Nesse mesmo ano a ONG recolheu cerca de 50 mil assinaturas contra a queimada da cana-de-açúcar que foi eviada ao governador do estado. Em 1991 realizou um plebiscito onde 95% votaram contra as queimadas. Todos os anos realizam manifestações contra as queimadas, passeatas e audiências públicas com setores da saúde e educação do município. A associação possui parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e contra com diversas ações judiciais promovidas contra as queimadas do setor canavieiro. Atualmente a associação trabalha com denúncias de crimes ambientais e aceita voluntários para diversos tipos de trabalhos e doações de livros sobre meio ambiente, sociologia, política e patrimônio histórico.

O uso do fogo na agricultura é altamente pernicioso a terra, pois provoca a desertificação, pelas alterações climáticas, como conseqüência da destruição da cobertura florestal nativa e pela falta de proteção para as nascentes e mananciais, ocasionando uma alteração irreversível no ciclo das chuvas.

As queimadas da palha da cana-de-açúcar provocam vários impactos ambientais negativos que afetam a sustentabilidade da própria agricultura. No solo, o fogo altera as suas composições químicas, físicas e biológicas, prejudicando a ciclagem dos nutrientes e causando a sua volatilização. As queimadas provocam um uso maior de agrotóxicos e herbicida, para o controle de pragas e de plantas invasoras, sendo que esta prática agrava ainda mais a questão ambiental, afetando os microrganismos do solo e contaminando o lençol freático e os mananciais. A contaminação da água pode atingir níveis de difícil ou até mesmo impossível recuperação.

As queimadas causam a liberação de grandes concentrações de monóxido de carbono (CO) e dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera, que afetam a saúde dos seres vivos, reduzindo também as atividades fotossintéticas dos vegetais, prejudicando a produtividade de diversas culturas. As queimadas liberam grandes quantidades de gases que contribuem para a destruição da camada de ozônio na estratosfera e, assim, possibilitam que raios ultravioletas atinjam em maior quantidade a Terra e causem efeitos cancerígenos e mutagênicos. Por outro lado, os gases que ficam concentrados na atmosfera absorvem a energia térmica dos raios infravermelhos refletidos pela superfície da Terra, contribuindo com o efeito estufa que gera uma reação em cadeia negativa para o planeta.

Durante a queimada da palha da cana-de-açúcar a temperatura a 1,5 cm de profundidade chega a mais de 100º e atinge 800º centígrados a 15 cm acima da terra, afetando gravemente a atividade biológica do solo, responsável por sua fertilidade. O aumento da temperatura do solo provoca a oxidação da matéria orgânica.

As queimadas eliminam os predadores naturais de algumas pragas, como as vespas, que são inimigas da broca da cana Diatrea saccharalis (que é a principal praga da cana na região de Ribeirão Preto), provocando o descontrole desta praga e exigindo assim a utilização cada vez maior de agrotóxicos, provocando maior contaminação ambiental. Na mesma linha, o fogo não mata as sementes das gramíneas invasoras e estas, por não estarem cobertas pela palha, germinam rapidamente. Para combater essas plantas invasoras, os agricultores utilizam herbicidas em grande escala e em quantidade cada vez maior, motivo pelo qual a cultura da cana é responsável pelo uso de mais de 50% de todos os herbicidas utilizados na agricultura brasileira.

A queimada contribui para a eliminação da cobertura vegetal do solo, o que favorece o escorrimento superficial da água das chuvas, agravando o processo erosivo. Esse fenômeno é explicado pela insuficiência de cobertura do solo superficial que sofre forte compactação pelas chuvas e vai ficando impermeável, dificultando a infiltração da água e a brota da vegetação. O solo vai empobrecendo, pela eliminação da matéria orgânica. A queima altera a umidade do solo, por causa das mudanças na taxa de infiltração de água, no volume de enxurrada, na taxa de transpiração, na porosidade e na repelência do solo à água e, conforme suas características, o solo pode ficar mais impermeável, situação esta que torna o terreno excessivamente duro e mais sujeito a erosões.

Depois das queimadas também se verifica aumento do aquecimento na superfície do solo, pela maior absorção da radiação solar, fato causado não só pela perda da cobertura vegetal, mas também pela cor que fica na terra (do cinza ao preto). Se o fogo não fosse utilizado como prática agrícola, seria bem maior o aproveitamento dos fertilizantes químicos e orgânicos (aplicados em quantidades cada vez maiores), haveria melhoria das qualidades físicas, químicas e biológicas do solo com sua melhor conservação e conseqüentemente maior produtividade, ocorreria melhoria da capacidade de infiltração da água na terra aumentando a retenção de umidade e reduzindo a erosão pelo efeito da cobertura com palha que serviria de proteção ao solo.

Considerando a sustentabilidade da própria atividade agrícola, as queimadas provocam mudanças no ciclo hidrológico e na composição da atmosfera, contribuindo para uma degradação ambiental que afeta todos os seres vivos.

A destruição da vegetação florestal nativa no Estado de São Paulo tem ocorrido nos diversos ciclos de implantação de culturas, como a monocultura canavieira. A região de Ribeirão Preto, por exemplo, tinha 22% de cobertura florestal ativa até a década de 1970, sendo que com o estimulo do PROÁLCOOL essa área foi reduzida para menos de 3% nos dias atuais.  Ainda assim, o fogo continua atingindo os últimos e pequenos remanescentes de vegetação nativa.

Os canaviais se estendem até os limites de florestas, unidades de conservação, áreas de proteção ambiental, áreas de preservação permanente e áreas de plantio de outras culturas. Como as queimadas são efetuadas na estiagem, não raro as vegetações limítrofes são atingidas, diretas ou indiretamente, sofrendo danos irreparáveis ou de difícil reparação.

As queimadas dos canaviais são feitas a partir dos quatro lados da plantação, sendo que o fogo parte das extremidades para o centro e a temperatura chega a alcançar 800 º C. No Estado de São Paulo as queimadas têm sido feitas a partir de dois lados dos canaviais, para reduzir os riscos de acidentes. De qualquer forma o fogo tem destruído um número ainda incalculável de espécimes da fauna nativa, desde insetos até mamíferos.

A Polícia Ambiental do Estado de São Paulo passou a desenvolver, a partir do ano de 2002, um trabalho que consiste em operações de constatações de danos à fauna pelas queimadas, logo após a sua utilização nas lavouras de cana-de-açúcar. A informação é que são encontrados muitos animais mortos, moribundos ou abalados pelo calor, fumaça e fogo, além de um número incalculável de pequenos animais cujo desaparecimento no meio da queimada não deixa vestígios.

As queimadas são realizadas para reduzir os custos do setor sucroalcooleiro com a colheita da cana de açúcar, pois o rendimento do trabalhador cortador de cana ou da colheitadeira é triplicado quando a palhada é queimada. Entretanto, as condições de trabalho do cortador na cana queimada são piores que na cana crua, pois a temperatura no canavial queimado, devido à cor escura que ela apresenta, eleva a temperatura ambiente, que pode chegar a mais de 45º C.

Além disso, a fuligem da cana representa um sério risco à saúde do trabalhador. Substâncias cancerígenas presentes na fuligem já foram identificadas na urina dos cortadores de cana. Mesmo a substância particulada inalada pelos trabalhadores pode estar associada aos casos de mortes por problemas cardíacos.

Outro problema está relacionado à falta de estabilidade no emprego, em função do aumento da colheita mecanizada, já que há estimativas, para 2012, de redução de 150 mil postos de empregos ligados diretamente às atividades de corte, a despeito de um aumento de 30 mil novos empregos especializados. As condições de vida dos cortadores de cana-de-açúcar são precárias, já que são propensos à desidratação e residem em moradias desprovidas de condições de higiene.

É fato que as queimadas reduzem o custo do setor canavieiro, no entanto a sociedade também sofre com os prejuízos causados por essa atividade. As pessoas ficam propensas à inalação de partículas finas provenientes das queimadas, que podem provocar reações alérgicas e inflamatórias (Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, 2011).

QUEIMADAS EM MONOCULTURAS DE CANA DE AÇÚCAR NO BRASIL

O Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar (Saccharum sp) do mundo. Atualmente, aproximadamente 6 milhões de hectares do território nacional são utilizados para o plantio de cana, representando 1% das terras agricultáveis. A produção nacional é de 290 milhões de toneladas/ano. Da safra canavieira, 55% são destinados à produção de álcool e subprodutos, enquanto os demais 45% são destinados à produção de açúcar e subprodutos (Ribeiro & Lopes, 2006).

O Estado de São Paulo produz cerca de 60% da produção brasileira, em 3,4 milhões de hectares, em 2006, dos quais 2,5 milhões de hectares sofreram processo de queima da cana na pré-colheita, e em 900 mil hectares foi usada colheita mecanizada. Da produção brasileira, só 25% têm colheita mecanizada e o restante é queimado antes da colheita manual.

No Estado de São Paulo, a queima da cana coincide com período de baixas precipitações e piores condições de dispersão, agravando seus efeitos na qualidade do ar. Segundo Weekes (2004), a colheita e o transporte representam aproximadamente 25% a 35% dos custos totais da produção, e, por isso, há esforços para minimização desses gastos. A colheita e o transporte da cana queimada são mais baratos do que os custos relacionados à cana verde. Além disso, a produtividade de cortadores manuais em cana queimada chega a ser o dobro do verificado na cana verde. Portanto, eles também preferem cortar cana queimada, apesar de ficarem expostos a maiores níveis de poeira e fuligem (Ribeiro & Pesquero, 2010).

As áreas de plantio de cana-de-açúcar da atualidade concentraram-se principalmente nas regiões Centro-Sul e Nordeste do país. Atualmente, tais concentrações permitem dois períodos de safra por ano e a lavoura de cana-de-açúcar emprega um milhão de trabalhadores em uma atividade que ainda possui 80% do corte executado por processos manuais.

A prática de queimar a palha da cana-de-açúcar antes do corte causa uma modalidade de poluição do ar. Enquanto a emissão veicular de material particulado pode chegar a 62 toneladas/dia na Região Metropolitana de São Paulo, o material particulado proveniente da queima de palha, conhecido como “carvãozinho”, pode chegar a 285 toneladas/dia.

A Organização Mundial de Saúde, em sua publicação denominada “Diretrizes de Saúde para Eventos de Fogo em Vegetação”, esclarece que a queima de biomassa gera problemas basicamente em duas áreas ambientais:

• Poluição atmosférica – impacto direto da fumaça na saúde humana e na economia, influência de gases e emissões de partículas na composição da atmosfera.

• Biodiversidade – conseqüências deletérias no desempenho dos ecossistemas e na estabilidade da paisagem.

A Organização Mundial da Saúde sugere, também, que a pratica das queimadas gera impactos sobre a mortalidade diária, admissões hospitalares, visitas à emergência e ao ambulatório e sobre a função pulmonar (Figura 1). Contudo, os estudos dos efeitos que o material particulado produzido pelas queimadas pode causar à saúde humana são escassos. Parte deste problema ocorre devido à variedade de aspectos que envolvem o problema, tornando difícil separar causas isoladas de um determinado efeito (Ribeiro & Lopes, 2006)..

Em 2002, foi aprovada, no Estado de São Paulo, a Lei n.11.241, que dispõe sobre a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar e estabelece um cronograma do ano 2002 a 2031, com porcentagens de áreas plantadas onde a queima deve ser eliminada, que vão de 20% no primeiro ano a 100% em 2021, para áreas mecanizáveis, e até 2031 para áreas não mecanizáveis. Além disso, a lei proíbe queimada a um quilômetro do perímetro de áreas urbanas e de reservas indígenas, e exige dos plantadores um planejamento anual a ser entregue à Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), adequando as áreas de produção ao plano de eliminação das queimadas.

A proibição da queima de cana-de-açúcar para seu despalhamento pré-colheita representa um dilema socioambiental. Ao mesmo tempo que a sua proibição pode contribuir para melhoria da qualidade do ar e, portanto, para a sustentabilidade ambiental e a prevenção de doenças, ela pode suprimir milhares de empregos no campo, gerando insustentabilidade social e espacial.

Alguns poucos estudos foram realizados no Brasil e no exterior para avaliar efeitos da queimada de cana-de-açúcar na saúde da população que vive em seus arredores. A grande maioria deles preocupou-se em avaliar efeitos agudos de episódios de queima à saúde da população, em curto prazo. Observou-se que em períodos de queima de cana, há maior quantidade de visitas hospitalares, inalações e internações hospitalares por doenças respiratórias em cidades próximas (Ribeiro & Pesquero, 2010).

EFEITOS DAS QUEIMADAS NA SAÚDE HUMANA

Efeitos à saúde do material particulado

Dependendo da origem, da composição química e do tamanho da partícula, o efeito do material particulado é diferente.

Todos os estudos sobre emissões atmosféricas produzidas por queimadas têm indicado o material particulado como um dos mais impactantes, sobretudo o particulado inalável (PM10). Dentre os efeitos detectados em inúmeras pesquisas realizadas por variadas metodologias, em diferentes locais e países sobre concentrações de material particulado inalável (PM10) acima das recomendações, encontrou-se aumento de sintomas respiratórios em crianças, aumento de doenças respiratórias em crianças, diminuição da função pulmonar em crianças, aumento da mortalidade em pacientes com doenças cardiovasculares e/ou pulmonares, aumento e piora dos ataques de asma em asmáticos, aumento de casos de câncer devido a efeitos de partículas cuja composição química contém componentes carcinogênicos (Commitee of the Environmental..., 1996).

Aumento da mortalidade, aumento da admissão hospitalar, maior uso de broncodilatadores, exacerbação de sintomas, tosse, diminuição do pico do fluxo expiratório, estão diretamente associados à concentração de material particulado.

No Brasil, o corte da cana-de-açúcar geralmente é feito à mão, e antes de ser cortada toda a plantação é incendiada para proteger os trabalhadores das folhas afiadas, dos insetos e de cobras venenosas. A fumaça representa um risco aos motoristas nas estradas e um incômodo aos moradores das cidades vizinhas.

Efeitos na saúde do dióxido de enxofre

Estudos feitos com animais mostraram que a inalação de dióxido de enxofre (SO₂) pode interferir na eliminação de bactérias e partículas inertes dos pulmões. SO₂ também aumenta a produção de catarro e causa maior resistência das vias aéreas. Quando a capacidade de absorção das vias aéreas superiores é ultrapassada por altas concentrações, pode ocorrer edema pulmonar e até morte (WHO, 1979).

No entanto, pesquisas realizadas durante episódios de queimadas, apesar de detectar emissões de SO₂ na atmosfera, têm registrado concentrações bem abaixo daquelas recomendadas para dióxido de enxofre.

Efeitos na saúde dos óxidos de nitrogênio

Os óxidos de nitrogênio (NO_x) tanto podem ter efeitos diretos quanto ser precursores da poluição fotoquímica (ozônio). Além disso, NO_x são importantes contribuintes para a formação de chuvas ácidas, assim como o SO₂.

Estudos indicam que asmáticos e pessoas que sofrem de doenças pulmonares obstrutivas crônicas são muito sensíveis aos impactos dos NO_x sobre a função pulmonar. No entanto, segundo pesquisas realizadas, as concentrações de NO_x em episódios de queimada, estão abaixo das recomendações feitas pela OMS  e dos padrões brasileiros de qualidade do ar.

Efeitos na saúde do ozônio

O ozônio, próximo à superfície da terra, resulta de reações fotoquímicas de poluentes com a radiação solar e age de forma agressiva. Os oxidantes fotoquímicos produzem forte irritação nos olhos. Outras reações em altos níveis de ozônio são efeitos na função respiratória de crianças e de adultos, aumento na freqüência de ataques de asma, redução do desempenho de atletas, stress adicional em pacientes com doenças pulmonares obstrutivas crônicas, inflamação dos pulmões.

Apesar do ozônio ser produzido em incêndios florestais em diferentes quantidades, suas concentrações durante esses episódios aparentemente não apresentam riscos à saúde pública (Radojevic & Hassan, 1999).

Efeitos na saúde do monóxido de carbono

O monóxido de carbono (CO) é um gás tóxico, sem cor e sem odor, que resulta da combustão incompleta do carbono em combustíveis, em incêndios, ou em queima de lenha em fogões ou lareiras.

Segundo Bruce et al., (2000) há evidências que poluição interna proveniente de queima de biomassa como combustível aumenta o risco de doenças pulmonares obstrutivas crônicas e infecções respiratórias agudas em crianças.

O CO combina-se preferencialmente com a hemoglobina para produzir carboxihemoglobina (COHb), deslocando e reduzindo o oxigênio (O₂) sistêmico arterial. Conseqüentemente, concentrações relativamente pequenas no ambiente podem causar concentrações tóxicas no sangue humano, resultando em uma molécula de hemoglobina mal equipada para liberar oxigênio aos tecidos. A menor liberação de oxigênio é detectada pelo sistema nervoso central, que estimula os esforços ventilatórios e acelera a respiração, por sua vez aumentando a inalação de monóxido de carbono e elevando os níveis de carboxihemoglobina (Varon et al., 1999).

Uma redução no nível de oxigênio nos tecidos causada por COHb pode ter relevantes efeitos adversos à saúde. Pequenos aumentos de carboxihemoglobina em pacientes com doenças isquêmicas do coração causam diminuição de tolerância a exercícios. Além disso, uma associação entre aumento de doenças cárdiovasculares e níveis elevados de CO no ambiente foi detectada (Committee of the Environmental..., 1996).

No Brasil, pode-se inferir que nas áreas rurais onde ocorrem queimadas e nos centros urbanos próximos a ultrapassagem dos padrões de monóxido de carbono no ar seja um fator recorrente no inverno e afete de forma crônica a população em geral (Ribeiro & Assunção, 2002).

QUEIMADAS EM MONOCULTURAS DE CANA DE AÇÚCAR NA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO

O Estado de São Paulo possui 15 mesoregiões administrativas. Algumas mesoregiões, como Ribeirão Preto, Araraquara e Piracicaba, possuem grandes extensões de monocultura canavieira (Ribeiro & Lopes, 2006).

            A “Rede de Avaliação da Qualidade do Ar do Interior” da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) do estado de São Paulo, composta de 18 estações de monitoramento em 17 municípios paulistas, vem registrando dados de regiões nas quais predominam lavouras de cana-de-açúcar e queimadas. Todas elas registraram, em 1998, médias aritméticas anuais de fumaça abaixo do padrão primário de 60μg/m³. Mas algumas localizadas em

regiões canavieiras, como Ribeirão Preto e Limeira, apresentaram concentrações acima do padrão secundário de 40μg/m³. Em Ribeirão Preto as médias anuais têm se mantido muito próximas da ultrapassagem do padrão primário anual, sem que, no entanto, qualquer episódio de ultrapassagem do padrão diário tenha sido ali registrado (CETESB, 1999) (Ribeiro & Assunção, 2002).

Através da sobreposição de cartas temáticas das informações sobre áreas de plantio de cana de açúcar, limites de mesoregiões e de municípios e focos de calor, é possível observar a coincidência das concentrações de tais focos sobre as áreas de plantio de cana-de-açúcar, comprovando que a utilização da técnica de queimada da palha de cana ainda é largamente utilizada no Estado (Mapa 1).

Ainda utilizando a técnica de sobreposição de cartas, é possível observar que os municípios com os mais altos coeficientes de incidência de internações por afecções das vias respiratórias situam-se nas áreas onde ocorrem as maiores concentrações de queimadas (Mapa 2). É importante salientar que foram consideradas as internações por afecções das vias respiratórias registradas no SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do SUS), que recebe dados de toda a rede pública, bem como da rede privada conveniada.

O município de Ribeirão Preto apresentou incidência de internação por afecções elevada (entre 200 e 250 para cada 10.000 habitantes) no ano de 2004. Neste caso, a população ficou exposta aos compostos provenientes das queimadas ocorridas em toda a região, somados ao produto da poluição veicular, entre outras, acentuada na área urbana deste município. Esses mapas, em escala local, apontaram possível correlação entre queima de cana-de-açúcar e internações por afecções respiratórias (Ribeiro & Lopes, 2006).

Dados do Ministério da Saúde apontam que 1.936.444 pacientes foram internados em hospitais da rede pública brasileira no ano 2000 por problemas pulmonares, sendo 275.769 (14,24%) no Estado de São Paulo e 4.692 (0,24%) na cidade de Ribeirão Preto. Esse número de internações locais representa 1,7% do total de ocorrências estaduais.

Uma das principais causas de acometimento respiratório é a poluição atmosférica, entre outros fatores biológicos, ambientais, econômicos ou sociais. A poluição atmosférica e seus efeitos na saúde também são motivos de preocupação em Ribeirão Preto, onde há um componente elevado de risco pela prática da queima da cana-de-açúcar, pois é local de uma das maiores produções canavieiras do País. A colheita no município, que ocorre de maio a novembro, é feita, na maior parte das vezes, de forma manual após a queima da palha e coincide com o inverno, época de menor índice pluviométrico e de pouca umidade do ar, dificultando a dispersão de poluentes no ar (Roseiro & Takayanagui, 2006).

Os distúrbios respiratórios ocupam uma posição de destaque dentre as hospitalizações na rede pública em Ribeirão Preto, mantendo-se entre a quarta e a quinta causas. Quanto à distribuição das internações hospitalares na rede pública por doenças do aparelho respiratório, houve para o município de Ribeirão Preto um comportamento semelhante ao encontrado no Estado de São Paulo e no Brasil (Tabela 1).  A prevalência de problemas respiratórios na população

residente em Ribeirão Preto, que recorreu à hospitalização na rede pública, variou de 7,2 casos por 1000 pessoas por ano em 1996 a 5,6 por 1000 por ano em 2001 (Tabela 2).

O predomínio nas hospitalizações ocorre, geralmente, na faixa etária infantil até 4 anos de idade, sendo as crianças residentes em Ribeirão Preto abaixo de 1 ano de idade as mais acometidas por doenças respiratórias. Outro segmento populacional com elevado comprometimento respiratório e submetido à hospitalização na rede pública foi composto por residentes acima de 60 anos de idade, como observado na Tabela 3.

Por ser considerado um município de alto desenvolvimento social e econômico, Ribeirão Preto concentra uma quantidade considerável de veículos em circulação, além de possuir como principal atividade agrícola o plantio da cana-de-açúcar, que tem a queimada da palha da cana-de-açúcar previamente ao seu corte como uma técnica muito utilizada.

Em Ribeirão Preto, as concentrações de poluentes atmosféricos são medidas pela Cetesb apenas num ponto central da cidade. Embora seja uma das áreas do município com intenso fluxo de veículos, esse local de medição encontra-se muito distante da periferia do município, onde ocorrem as queimadas. Desse modo, a população que habita a região periférica do município possivelmente pode estar sendo mais acometida pelos poluentes emitidos do que aqueles moradores de outras zonas da cidade.

Um outro aspecto relevante da medição desses poluentes refere-se à forma como são coletados. Apesar de a cidade ser um pólo sucro-alcooleiro importante no Estado de São Paulo, ela não possui uma rede telemétrica e os dados aferidos são somente o SO₂ e a fumaça. Não são medidos o O₃, os hidrocarbonetos, o NO₂ e o CO₂, importantes poluentes emitidos pela queima da palha da cana-de-açúcar. A taxa de valores aferida pela Cetesb para o SO₂ encontra-se abaixo dos níveis de concentração preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), United States Environmenthal Protection Agency (US EPA) e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Porém, na análise dos índices de fumaça, os valores obtidos estão além daqueles permitidos para os padrões secundários reconhecidos pela US EPA e pelo Conama. Esses valores seriam suficientes para causar danos à saúde humana, especialmente no tocante ao aparelho respiratório (Roseiro & Takayanagui, 2006).

É possível que, se a medida da concentração de poluentes atmosféricos abrangesse um maior número de elementos, e houvesse ampliação dos pontos de medição desses poluentes, poder-se-ia constatar uma outra dimensão para os dados referentes à poluição atmosférica no município.

Dentre as diversas causas de hospitalizações, aquelas decorrentes de distúrbios respiratórios englobam um contingente representativo da população de Ribeirão Preto. A taxa das internações hospitalares mostrou um maior comprometimento das faixas extremas, como crianças e idosos, os mais afetados em situação de exposição a poluentes atmosféricos.

Os achados aqui apresentados mostram o comprometimento respiratório da população do município de Ribeirão Preto, em especial das faixas etárias extremas, que pode ser causado, em parte, pela poluição atmosférica, e apontam para a necessidade de verificar uma provável relação entre os níveis de concentração de poluentes atmosféricos e o agravamento de doenças respiratórias pré-existentes. Assim, é fundamental estabelecer uma política ambiental para o município, viabilizando também estudos que permitam implantar políticas públicas ambientais e de saúde para garantir uma melhor qualidade do ar e envolvendo, além dos administradores, industriais e potenciais poluidores, toda a comunidade civil nos esforços por uma melhor qualidade de vida.

APÊNDICE

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Prefeitura da cidade de Ribeirão Preto. [Internet]. Acesso em 2011 Out 17. Disponível em:

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br

RIBEIRO, H.; ASSUNÇÃO, J.V. Efeitos das queimadas na saúde humana. Estudos Avançados 16 (44), 2002.

RIBEIRO, H.; LOPES, F.S. Mapeamento de internações hospitalares por problemas respiratórios e possíveis associações à exposição humana aos produtos da queima da palha de cana-de-açúcar no estado de São Paulo. Rev Bras Epidemiol 9(2): 215-25, 2006.

RIBEIRO, H.; PESQUERO, C. Queimadas de cana-de-açúcar: avaliação de efeitos na qualidade do ar e na saúde respiratória de crianças. Estudos Avançados 24 (68), 2010.

ROSEIRO, M.N.V.; TAKAYANAGUI, A.M.M. Morbidade por problemas respiratórios em Ribeirão Preto (SP) de 1995 a 2001, segundo indicadores ambientais, sociais e econômicos. Ver Paul Pediatria 24 (2): 163-70, 2006.

Na terceira etapa do projeto, nós montamos uma apresentação em Power point sobre tudo o que fizemos anteriormente, de forma resumida, e propomos uma ação para ajudar a amenizar o problema ambiental. Como o principal problema envolve usineiros e questões econômicas, o que de certa maneira está fora do nosso alcance, decidimos pensar em um projeto de informação.  A proposta, então, foi a de elaborar um painel em que consta os possíveis problemas respiratórios atrelados à queima da cana-de-açúcar, o quanto o aumento das internações hospitalares custaram para o governo no ano de 2004 a 2006 e sobre a Lei Estadual 11.241/202, que dispõe da eliminação gradativa da queima da cana-de-açúcar. Tal proposta teve como objetivo informar a população dos prováveis problemas causados pela queima da cana-de-açúcar e sobre os direitos previstos pela lei em relação a esse problema. O texto elaborado, explicando melhor sobre a proposta, está a seguir.

PROJETO DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL:

INFORMAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO

INTRODUÇÃO

Energia é a capacidade de realizar trabalho e transferir calor, sendo que ela existe em diferentes formas:

·           Energia Elétrica: do fluxo de elétrons;

·           Energia Mecânica: utilizada para mover ou levantar matéria;

·           Luz ou Energia Radiante: produzida pela luz do Sol e de lâmpadas elétricas;

·           Calor: quando a energia flui de um corpo quente para um corpo frio;

·           Energia Química: armazenada em ligações químicas nos núcleos de átomos (Miller Jr, 2008).

Toda a energia disponível sobre a Terra provém de quatro fontes distintas: energia geotérmica, energia gravitacional, energia nuclear e energia solar, sendo a última a fonte dominante, representando 99,98% do total (Goldemberg, 1976). Da energia emitida pelo Sol, aproximadamente a bilionésima parte atinge a Terra na forma de ondas eletromagnéticas. A maior parte dessa energia é refletida de volta ou absorvida pelos elementos químicos na atmosfera do planeta. Grande parte da radiação solar que consegue atravessar a atmosfera é degradada em radiação infravermelha, que encontra os gases de efeito estufa na troposfera e aumenta a energia cinética desses gases, auxiliando no aquecimento da superfície terrestre. Sem esse efeito estufa natural, a Terra seria muito fria para que a vida existisse.

Todos os organismos, vivos ou mortos, são fontes potenciais de alimentos para outros organismos. Uma seqüência de organismos, na qual cada um serve como fonte de alimento para o próximo, recebe o nome de cadeia alimentar. Ela determina como a energia e os nutrientes passam de um organismo ao outro pelo ecossistema. Assim, cada organismo em um ecossistema pode ser produtor, consumidor ou decompositor, sendo esses níveis alimentares denominados níveis tróficos.

Cada nível trófico na cadeia ou teia alimentar contém certa quantidade de biomassa, o peso seco de toda a matéria orgânica contida nesses organismos. A energia química armazenada na biomassa é transferida de um nível trófico ao outro. Quanto maior o número de etapas ou níveis tróficos em uma cadeia ou teia alimentar, maior a perda cumulativa de energia à medida que ela flui pelos vários níveis tróficos.

Dessa forma, resumidamente, o Sol fornece ao nosso planeta luz e calor, e às plantas, a energia para produzir as substâncias químicas necessárias para o crescimento. Os animais obtêm a energia de que precisam da energia química armazenada em plantas e nos tecidos animais que ingerem. Ao se alimentar, seu corpo transforma a energia para fazer o que é preciso para continuar vivo, mover-se e pensar.

Para o homem, a utilização de energia para desenvolver tarefas significa movimentar-se e levantar algum objeto, acionar carros ou aviões, aquecer o ambiente, cozinhar alimentos e utilizar a eletricidade para mover elétrons e iluminar um quarto. Assim, materiais de plantas e resíduos animais podem ser queimados diretamente para fornecer calor ou eletricidade ou podem ser convertidos em biocombustíveis gasosos ou líquidos. Ou seja, a biomassa é uma forma indireta de energia solar, pois consiste de compostos orgânicos combustíveis produzidos pela fotossíntese.

A queima de biomassa produz CO₂. Todavia, se a taxa de utilização da biomassa não exceder a taxa na qual ela é reposta pelo crescimento de novas plantas (o que absorve o CO₂), não haverá aumento líquido nas emissões de gás carbônico. Contudo, ciclos repetidos de cultivo e colheita das plantações de biomassa podem esgotar os principais nutrientes do solo.

As bactérias e uma série de processos químicos podem converter algumas formas de biomassa em biocombustíveis gasosos ou líquidos. Alguns analistas acreditam que o Bioetanol líquido produzido da biomassa poderia substituir a gasolina quando o petróleo tornar-se escasso e caro. O Bioetanol pode ser feito do açúcar e das plantações de grãos (cana-de-açúcar, beterraba, sorgo, girassol e milho) pela fermentação e destilação (Miller Jr, 2008).  A bioenergia é hoje a segunda fonte primária de energia do Brasil, contribuindo com cerca de 20% de toda a energia consumida.

Atrelada à produção de Bioetanol no Brasil, há uma série de problemas proveniente dos impactos negativos dessa prática e entre eles podemos destacar as queimadas de cana-de-açúcar na pré-colheita. A queima elimina as folhas da cana, facilitando o corte para o trabalhador. Como conseqüência há um aumento da produtividade do trabalho, o que implica para o empregador uma contratação de menor contingente de força de trabalho a preço inferior.

Entretanto, essa prática elimina a cobertura vegetal do solo, favorecendo a erosão, especialmente em áreas em declive, provoca o maior uso de agrotóxicos, especialmente de herbicidas, podendo afetar microrganismos benéficos do solo e mananciais. Além disso, causa liberação do CO₂ e fuligem para a atmosfera, o que pode prejudicar as atividades fotossintéticas dos vegetais e a saúde das pessoas que vivem próximas ao local das queimadas, causando reações alérgicas e inflamatórias e aumentando as despesas públicas com saúde (Campanhola, 2007).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que a prática das queimadas gera impactos sobre a mortalidade diária, admissões hospitalares, visitas à emergência e ao ambulatório e sobre a função pulmonar (Ribeiro & Lopes, 2006). Em alguns estudos realizados no Brasil se observou que em períodos de queima de cana, há maior quantidade de visitas hospitalares, inalações e internações hospitalares por doenças respiratórias em cidades próximas ao local dessa prática (Ribeiro & Pesquero, 2010).

Em Ribeirão Preto – SP (21°10’42” S e 47°48’24”W), local de uma das maiores produções canavieiras do país, esse fato não é diferente. A colheita no município, que ocorre de maio a novembro, é feita, na maior parte das vezes, de forma manual após a queima da palha e coincide com o inverno, época de menor índice pluviométrico e de pouca umidade do ar, dificultando a dispersão de poluentes no ar (Roseiro & Takayanagui, 2006). Dessa forma, a população fica exposta aos compostos provenientes das queimadas, somados ao produto da poluição veicular, entre outras, acentuada na área urbana deste município (Ribeiro & Lopes, 2006).

Na medição desses poluentes, os dados aferidos em Ribeirão Preto são somente o SO₂ e a fumaça. Desses, a taxa de valores aferida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para a fumaça encontra-se além daquela permitida para os padrões secundários reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), United States Environmenthal Protection Agency (US EPA) e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Esses valores seriam suficientes para causar danos à saúde humana, especialmente no tocante ao aparelho respiratório (Roseiro & Takayanagui, 2006).

Considerando-se as internações por afecções das vias respiratórias registradas no SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do SUS), o município de Ribeirão Preto apresentou incidência elevada - entre 200 e 250 para cada 10.000 habitantes - no ano de 2004 (Ribeiro & Lopes, 2006), o que fez esses distúrbios respiratórios ocupar uma posição de destaque dentre as hospitalizações na rede pública na cidade, mantendo-se entre a quarta e a quinta causas. A taxa das internações hospitalares mostrou um maior comprometimento das faixas extremas, como crianças e idosos, os mais afetados em situação de exposição a poluentes atmosféricos. (Roseiro & Takayanagui, 2006).

Os dados aqui apresentados apontam uma provável ligação entre o comprometimento respiratório da população de Ribeirão Preto e a poluição atmosférica, que pode ter a sua origem intrinsecamente relacionada às queimadas da cana-de-açúcar. Entretanto, em 2002, foi aprovada, no Estado de São Paulo, a Lei n.11.241 (Anexo 1), que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Essa Lei estabelece um cronograma do ano 2002 a 2031, com porcentagens de áreas plantadas onde a queima deve ser eliminada, que vão de 20% no primeiro ano a 100% em 2021, para áreas mecanizáveis, e até 2031 para áreas não mecanizáveis. Além disso, a lei proíbe queimada a um quilômetro do perímetro de áreas urbanas e de reservas indígenas, e exige dos plantadores um planejamento anual a ser entregue à CETESB, adequando as áreas de produção ao plano de eliminação das queimadas (Estado de São Paulo, 2002).

Tendo em vista o fato de que uma parcela da população não conhece os trâmites dessa Lei e reconhecendo a importância da informação como instrumento potencializador de conhecimentos (Sarmento, 1994), propomos, com o presente trabalho, uma ação de informação sobre a Lei n.11.241, visando a uma maior participação das pessoas na sociedade e um crescimento pessoal e social, através do acesso aos seus direitos.

METODOLOGIA

Para que possamos realizar com êxito nossa proposta, será confeccionado um painel auto-explicativo (Anexo 2) – 90 cm x 120 cm – que conterá uma tabela e frases baseadas no trabalho de Monografia de Paula, 2008, que correlaciona as externalidades negativas sobre a saúde com a queima da cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto. Abordaremos sobre as principais afecções das vias respiratórias que podem ter como principal causa a poluição atmosférica, ocasionada, em grande parte, pelos poluentes liberados por meio da prática da queima da cana-de-açúcar. Informaremos o quão expostos à fuligem estão os moradores de Ribeirão Preto, o risco à saúde que isso representa e os dados numéricos de casos estimados para os problemas respiratórios causados pelas queimadas no município.

O painel conterá também algumas informações a respeito da Lei Estadual n° 11.241 de 19 de Setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Haverá uma tabela com o cronograma do ano de 2002 a 2031, com as previsões das porcentagens de áreas plantadas onde a queima deve ser eliminada, para áreas mecanizáveis e não mecanizáveis. Informaremos também sobre a proibição da queimada a um quilômetro do perímetro de áreas urbanas, prevista por essa Lei.

Objetivando abranger realidades múltiplas para uma maior eficácia da nossa ação, o local para a prática da proposta será o centro da cidade de Ribeirão Preto, com previsões de exposição do painel na Praça XV de Novembro¹, Mercado Municipal², Shopping Santa Úrsula³ e Hospital Das Clínicas⁴. Esse procedimento ocorrerá em um período de aproximadamente uma semana, compreendido entre o mês de maio e novembro, quando acontecem as colheitas no município e aumenta-se a exposição da população aos compostos provenientes das queimadas.

Assim, além de atuarmos na divulgação, abordaremos as pessoas e procuraremos informá-las sobre seus direitos e deveres relativos às queimadas. Teremos a oportunidade de servir como um canal de comunicação para possibilitar a construção do conhecimento por parte dos sujeitos através da informação adquirida, para que possam assimilar o conteúdo transmitido em diversos contextos sociais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAMPANHOLA, C. Bioenergia e Meio Ambiente – Impactos Socioambientais. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. São Paulo, 2007.

GOLDEMBERG, J. Energia no Brasil. Academia de Ciências do Estado de São Paulo. São Paulo, 1976.

MILLER JR, G. T. Ciência ambiental. Tradução da 11° ed. Americana. CENGAGE Learning. São Paulo, 2008.

PAULA, B. G. C.. Valoração das Externalidades Negativas Sobre a Saúde Geradas a Partir da Queima da Cana-de-Açúcar na Região de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto, 2008.

RIBEIRO, H.; LOPES, F.S. Mapeamento de internações hospitalares por problemas respiratórios e possíveis associações à exposição humana aos produtos da queima da palha de cana-de-açúcar no estado de São Paulo. Rev Bras Epidemiol 9(2): 215-25, 2006.

RIBEIRO, H.; PESQUERO, C. Queimadas de cana-de-açúcar: avaliação de efeitos na qualidade do ar e na saúde respiratória de crianças. Estudos Avançados 24 (68), 2010.

ROSEIRO, M.N.V.; TAKAYANAGUI, A.M.M. Morbidade por problemas respiratórios em Ribeirão Preto (SP) de 1995 a 2001, segundo indicadores ambientais, sociais e econômicos. Ver Paul Pediatria 24 (2): 163-70, 2006.

SÃO PAULO. Lei no11.241: dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.  São Paulo: [s.n.], 2002.

SARMENTO, H.B.M. Instrumentos e técnicas em Serviço Social: elementos para uma rediscussão. Dissertação de Mestrado. PUC. São Paulo, 1994.

¹ Localizada entre as Ruas Duque de Caxias, Visconde de Inhaúma, General Osório e Álvares Cabral.

² Localizado no quadrilátero entre as Ruas São Sebastião, José Bonifácio, Américo Brasiliense e Avenida Jerônimo Gonçalves.

³ Localizado à Rua São José, 933.

ANEXO 1

Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002

Projeto de lei nº 380/2001, do Governo do Estado

Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Esta lei dispõe sobre a eliminação do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar.

Artigo 2º - Os plantadores de cana-de-açúcar que utilizem como método de pré-colheita a queima da palha são obrigados a tomar as providências necessárias para reduzir a prática, observadas as seguintes tabelas: ANO ÁREA MECANIZÁVEL ONDE NÃO SE PODE EFETUAR A QUEIMA PERCENTAGEM DE ELIMINAÇÃO DA QUEIMA

1º ano (2002) 20% da área cortada 20% da queima eliminada

5º ano (2006) 30% da área cortada 30% da queima eliminada

10º ano (2011) 50% da área cortada 50% da queima eliminada

15º ano (2016) 80% da área cortada 80% da queima eliminada

20º ano (2021) 100% da área cortada Eliminação total da queima

ANO ÁREA NÃO MECANIZÁVEL, COM DECLIVIDADE SUPERIOR A 12% E/OU MENOR DE 150 ha (cento e cinqüenta hectares), ONDE NÃO SE PODE EFETUAR A QUEIMA PERCENTAGEM DE ELIMINAÇÃO DA QUEIMA

10º ano (2011) 10% da área cortada 10% da queima eliminada

15º ano (2016) 20% da área cortada 20% da queima eliminada

20º ano (2021) 30% da área cortada 30% da queima eliminada

25º ano (2026) 50% da área cortada 50% da queima eliminada

30º ano (2031) 100% da área cortada 100% da queima eliminada

§ 1º - Para os efeitos desta lei consideram-se:

1 - áreas mecanizáveis: as plantações em terrenos acima de 150 ha (cento e cinqüenta hectares), com declividade igual ou inferior a 12% (doze por cento), em solos com estruturas que permitam a adoção de técnicas usuais de mecanização da atividade de corte de cana;

2 - áreas não mecanizáveis: as plantações em terrenos com declividade superior a 12% (doze por cento), em demais áreas com estrutura de solo que inviabilizem a adoção de técnicas usuais de mecanização da atividade de corte de cana.

§ 2º - Aplica-se o disposto neste artigo às áreas de cada imóvel rural, independentemente de estar vinculado a unidade agroindustrial.

§ 3º - As áreas cultivadas em que se deixar de empregar o fogo poderão ser substituídas por outras áreas cultivadas pelo mesmo fornecedor ou pela mesma unidade agroindustrial, desde que respeitado o percentual estabelecido no "caput" deste artigo.

Artigo 3º - Os canaviais plantados a partir da data da publicação desta lei, ainda que decorrentes da expansão dos então existentes, ficarão sujeitos ao disposto no artigo 2º.

Parágrafo único. Não se considera expansão a reforma de canaviais existentes anteriormente à publicação desta lei.

Artigo 4º - Não se fará a queima da palha da cana-de-açúcar a menos de:

I - 1 (um) quilômetro do perímetro da área urbana definida por lei municipal e das reservas e áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas;

II - 100 (cem) metros do limite das áreas de domínio de subestações de energia elétrica;

III - 50 (cinqüenta) metros contados ao redor do limite de estação ecológica, de reserva biológica, de parques e demais unidades de conservação estabelecidos em atos do poder federal, estadual ou municipal e de refúgio da vida silvestre, conforme as definições da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;

IV - 25 (vinte e cinco) metros ao redor do limite das áreas de domínio das estações de telecomunicações;

V - 15 (quinze) metros ao longo dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica;

VI - 15 (quinze) metros ao longo do limite das áreas de domínio de ferrovias e rodovias federais e estaduais.

Parágrafo único. A partir dos limites previstos nos incisos anteriores, deverão ser preparados, ao redor da área a ser submetida ao fogo, aceiros de, no mínimo, 3 (três) metros, mantidos limpos e não cultivados, devendo a largura ser ampliada, quando as condições ambientais, incluídas as climáticas, e as condições topográficas exigirem tal ampliação.

Artigo 5º - O responsável pela queima deverá:

I - realizar a queima preferencialmente no período noturno, compreendido entre o pôr e o nascer do sol, evitando-se os períodos de temperatura mais elevada e respeitando-se as condições dos ventos predominantes no momento da operação de forma a facilitar a dispersão da fumaça e minimizar eventuais incômodos à população;

II - dar ciência formal e inequívoca aos confrontantes, por si ou por seus prepostos, da intenção de realizar a queima controlada, com o esclarecimento de que, oportunamente, a operação será confirmada com indicação de data, hora de início e local;

III - dar ciência formal, com antecedência mínima de 96 (noventa e seis) horas, da data, horário e local da queima aos lindeiros e às unidades locais da autoridade do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN;

IV - quando for o caso, sinalizar adequadamente as estradas municipais e vicinais, conforme determinação do órgão responsável pela estrada;

V - manter equipes de vigilância adequadamente treinadas e equipadas para o controle da propagação do fogo, com todos os petrechos de segurança pessoal necessários;

VI - providenciar o acompanhamento de toda a operação de queima, até sua extinção, com vistas à adoção de medidas adequadas de contenção do fogo na área definida para o emprego do fogo.

Parágrafo único. É vedado o emprego do fogo, numa única operação de queima, em área contígua superior a 500 ha (quinhentos hectares), independentemente de o requerimento ter sido feito de forma individual, coletiva ou por agroindústria.

Artigo 6º - O requerimento de autorização, para cada imóvel, independentemente de estar vinculado a agroindústria, deve ser instruído nos termos do regulamento.

§ 1º - Sendo contíguos os imóveis, o requerimento de autorização pode ser instruído com uma única planta, observadas as exigências fixadas, sendo que cada imóvel deverá ser referido à respectiva matrícula ou ao documento imobiliário a que corresponder.

§ 2º - Considera-se comunicação de queima controlada de palha de cana-de-açúcar o documento subscrito pelo interessado no emprego do fogo para despalhamento da cana-de-açúcar, mediante o qual dá ciência à autoridade ambiental, ou ao órgão regional que esta determinar competente, de que cumpriu os requisitos e as exigências do artigo 4º da Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, e

desta lei.

§ 3º - O requerimento para a queima pode ser apresentado individualmente pelo titular do imóvel, por grupo de titulares ou por agroindústria que mantenha com o mesmo titular, ou diversos titulares, contrato de arrendamento, parceria ou outro instrumento hábil a garantir o fornecimento de cana-de-açúcar para suas atividades.

§ 4º - No caso de grupo de titulares, o documento poderá ser subscrito pela associação de fornecedores de cana-de-açúcar da região onde se insere a área objeto da queima, ficando os associados responsáveis pelo cumprimento das exigências legais e a entidade apenas pela apresentação dos documentos necessários à instrução do requerimento.

§ 5º - Excepcionado o disposto no parágrafo anterior, caso o requerimento seja feito por grupo de titulares ou por agroindústria, cabe ao interessado subscrever a comunicação de queima controlada.

§ 6º - O requerimento será instruído com procuração específica, quando efetuado por terceiro, pessoa física ou jurídica.

Artigo 7º - A autoridade ambiental determinará a suspensão da queima quando:

I - constatados e comprovados risco de vida humana, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis;

II - a qualidade do ar atingir comprovadamente índices prejudiciais à saúde humana, constatados segundo o fixado no ordenamento legal vi gente;

III - os níveis de fumaça originados da queima, comprovadamente, comprometam ou coloquem em risco as operações aeronáuticas, rodoviárias e de outros meios de transporte.

Artigo 8º - Os requerimentos para a queima devem ser protocolados até o dia 2 de abril de cada ano, na unidade do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN que atender a respectiva região.

§ 1º - A autorização será expedida:

1 - no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data em que for protocolado o requerimento, salvo se houver exigência a ser cumprida, que deverá ser comunicada ao interessado por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do protocolo;

2 - no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do cumprimento da exigência a que se refere o item anterior;

3 - expirados os prazos constantes neste parágrafo, considera-se automaticamente concedida a respectiva autorização, independentemente de sua comunicação ou de qualquer outra manifestação da autoridade ao requerente.

§ 2º - O requerimento de que trata o "caput" deste artigo poderá ser enviado por meios de comunicação eletrônicos.

Artigo 9º - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento manterá cadastro das colheitadeiras disponíveis, por tipo, capacidade, idade e outros elementos essenciais, bem como de todas as novas colheitadeiras ou equipamentos ligados à operação.

Artigo 10 - O Poder Executivo, com a participação e colaboração dos Municípios onde se localizam as agroindústrias canavieiras e dos sindicatos rurais, criará programas visando:

I - à requalificação profissional dos trabalhadores, desenvolvida de forma conjunta com os respectivos sindicatos das categorias envolvidas, em estreita parceria de metas e custos;

II - à apresentação de alternativas aos impactos sócio-político-econômicos e culturais decorrentes da eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar;

III - ao desenvolvimento de novos equipamentos que não impliquem dispensa de elevado número de trabalhadores para a colheita da cana-de-açúcar;

IV - ao aproveitamento energético da queima da palha da cana-de-açúcar, de modo a possibilitar a venda do excedente ao sistema de distribuição de energia elétrica.

Artigo 11 - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através dos órgãos e dos Conselhos Municipais e Câmaras Setoriais da Cana-de-Açúcar, com a participação das demais Secretarias envolvidas, acompanhará a modernização das atividades e a avaliação dos impactos da queima sobre a competitividade e ocorrências na cadeia produtiva.

Artigo 12 - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ouvida a Secretaria do Meio Ambiente, deverá autorizar, excepcionalmente, a queima da palha da cana-de-açúcar, com base em estudos técnico-científicos, como instrumento fitossanitário.

Artigo 13 - O não cumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator, pessoa física ou jurídica, às sanções e penalidades previstas na legislação.

Artigo 14 - O inciso IV e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, passam a ter a seguinte redação:

"IV - no limite da linha que simultaneamente corresponda:

a) à área definida pela circunferência de raio igual a 6.000 (seis mil) metros, tendo como ponto de referência o centro geométrico da pista de pouso e decolagem do aeroporto público; (NR)

b) à área cuja linha perimetral é definida a partir da linha que delimita a área patrimonial do aeroporto público, dela distanciando no mínimo 2.000 (dois mil) metros, externamente, em qualquer de seus pontos. (NR)

§ 1º - Quando se tratar de aeroporto público que opere somente nas condições visuais diurnas (VFR) e a queima se realizar no período noturno compreendido entre o pôr do sol e o nascer do sol, será observado apenas o limite de que trata a alínea "b" do inciso IV." (NR)

Artigo 15 - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias.

Artigo 16 - Esta lei e suas disposições transitórias entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o § 2º do artigo 1º e os artigos 16 e 17 da Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1º - Os plantadores de cana-de-açúcar que não atingirem, até 31 de dezembro de 2006, o percentual estabelecido de 30% (trinta por cento) de redução da queima na área mecanizável deverão apresentar à Secretaria do Meio Ambiente, no prazo de 90 (noventa) dias daquela data, plano de adequação para elaboração do Compromisso de Ajustamento de Conduta, de modo a atender a meta estabelecida no artigo 2º desta lei, resguardados os impactos sóciopolíticoeconômicos e ambientais.

Artigo 2º - O cumprimento dos prazos para eliminação da queima em áreas não mecanizáveis, estabelecidos no artigo 2º desta lei, fica condicionado à disponibilidade de máquinas e equipamentos convencionais que permitam o corte mecânico em condições econômicas nas áreas cultivadas com cana-de-açúcar, sem restrições de declividade superior a 12% (doze por cento) ou de estruturas de solos.

Artigo 3º - A partir de 2006, qüinqüenalmente, deverão os prazos constantes do artigo 2º desta lei, referentes às áreas não mecanizáveis, serem reavaliados de acordo com o desenvolvimento tecnológico que viabilize novas máquinas, para a colheita mecânica, sem descurar do aspecto social econômico, preservando-se a competitividade da agroindústria da cana-de-açúcar paulista frente a dos demais Estados produtores.

Parágrafo único. As áreas que passarem a ser consideradas mecanizáveis em função da revisão do conceito de que trata o "caput" deste artigo deverão submeter-se ao cronograma previsto em  tabela constante do artigo 2º desta lei.

Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de setembro de 2002.

Geraldo Alckmin

Lourival Carmo Monaco

Respondendo pelo expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

José Goldemberg

Secretário do Meio Ambiente

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Dalmo Nogueira Filho

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de setembro de 2002.

Regulamentada pelo Decreto nº 47.700, de 11/3/2003

Vide Decreto nº 48.594, de 08/04/2004

ANEXO 2

Apresentação referente a terceira etapa do projeto:

Projeto de ação em educação ambiental

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Ao término do nosso trabalho, uma questão ficou evidente, tanto para nós quanto para o restante dos alunos: os problemas relacionados com os temas geradores trabalhados em sala de aula são muito sérios e é necessário uma intervenção para que eles não se agravem ainda mais. Entretanto, as dimensões desses problemas são múltiplas e, ao visualizar e melhorar apenas uma faceta da situação, poderemos agravar ainda mais outra faceta. Dessa forma, ao pensarmos em ações em Educação Ambiental, temos que lançar um olhar que abrange toda a complexidade da situação, para que assim saibamos as implicações que nosso ideal abarca.

Renan Lopes Rodrigues

Sabrina Mara Tristão